A Prefeitura de João Pessoa, através da Secretaria de Políticas Públicas para as Mulheres (SPPM),
realize mais uma vez a campanha do ‘Não é Não’ contra a importunação sexual e o assédio contra as mulheres durante as festas juninas. Toda a equipe vai participar, nesta sexta-feira (19), na abertura do São João Multicultural da Prefeitura, no Parque Solon de Lucena, às 20h.
“Nesta sexta-feira (19), estaremos com a nossa equipe no Parque da Lagoa, onde vai acontecer a abertura de São João de João Pessoa. Vamos fazer panfletagem, levando informações à população sobre o combate à violência contra as mulheres, tanto doméstica, como sexual. Vamos conversar com as pessoas, conscientizando homens e mulheres, como famílias, buscando evitar transtornos e casos de violência”, afirmou Nena Martins, secretária de Políticas Públicas para as Mulheres.
Segundo ela, durante o período das festividades de São João promovidas pela Prefeitura de João Pessoa a equipe técnica da Secretaria de Políticas Públicas para as Mulheres vai distribuir material educativo sobre os tipos de violência contra as mulheres. O material será distribuído também em transportes públicos e em locais de grande concentração de pessoas na capital. Além da distribuição de material educativo, a campanha reforça a divulgação dos canais de denúncia.
Nena Martins destaca, ainda, a importância da continuidade da campanha devido ao aumento nos índices de violência contra as mulheres. “A violência sexual, os casos de estupro têm aumentado muito nos últimos tempos, com índices exorbitantes mostrando que a violência está nas ruas, nos bares e nos eventos também”.
A importunação sexual é descrita pela prática de ato libidinoso sem consentimento, como beijar a força, passar a mão no corpo ou atos inapropriados em público. Já o assédio sexual envolve constrangimento para obter vantagem sexual, geralmente em contextos de posicionamento, como no ambiente de trabalho.
‘Não é Não’ é uma campanha nacional que a Prefeitura de João Pessoa desenvolveu como permanente buscando sensibilizar a população sobre a gravidade da importunação sexual, que é um crime previsto no Código Penal com pena de um a cinco anos de prisão, inafiançável. Protocolo ‘Não é Não’ – Lei nº 14.786/2023 e Importunação Sexual – Lei nº 13.718/2018. “Lançamos esse protocolo em 2022 e vamos dar continuidade na gestão do prefeito Léo Bezerra. Vamos continuar o combate a essa violência nos grandes eventos durante o ano todo com o apoio das autoridades”, ressaltou a secretária Nena Martins.
A campanha também conta com a parceria da iniciativa privada. Nesta sexta-feira (18) a Secretaria das Mulheres fechou uma parceria com a Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel), contando com a presença da vice-presidente, Talissa Muccini. “O protocolo do ‘Não é Não’ é sobre isso, sobre o combate à importunação em bares e restaurantes e similares. Uma parceria bem vinda”, acrescentou Nena Martins.
Uma denúncia pode ser feita pela própria vítima ou por uma testemunha.
Denúncia:
180 – Central de Atendimento à Mulher
197 – Polícia Civil (denúncia anônima)
190 – Polícia Militar
153 – Guarda Civil Metropolitana
155 – Violação de Direitos Humanos
Saiba Mais
O Protocolo “Não é Não” (Lei nº 14.786/2023) estabelece diretrizes para prevenir e combater a violência e a importação sexual contra mulheres em locais de lazer. Ele é obrigatório em casas noturnas, boates, espetáculos musicais e shows que vendem bebida alcoólica.
As principais diretrizes incluem:
* Acolhimento: Uma mulher que se sentir constrangida após uma negativa de investida deve ser facilmente protegida pela equipe do estabelecimento e informada sobre seus direitos.
* Afastamento do agressor: Deve ser imediato.
* Medidas contra o ofensor: O estabelecimento deve retirar o agressor do local e impedi-lo de retornar.
* Preservação de provas: Em casos de violência física ou sexual, a equipe deve acionar a polícia e proteger possíveis provas.
* Canal de denúncia: Os locais devem ter funcionários treinados, visíveis e um código ou procedimento para que uma mulher peça ajude discretamente.
* Autonomia da mulher: A vítima tem o direito de escolher se deseja continuar no evento, acionar as autoridades (Polícia Militar pelo 190) ou ir embora, sem ser revitimizada.
O protocolo garante total respeito à autonomia e à vontade da mulher, transformando os espaços de entretenimento em ambientes que combatem ativamente a cultura do assédio.
