MP instaura procedimento para apurar denúncia em Serra Branca

mp instaura procedimento para apurar denuncia em serra brancaO Ministério Público da Paraíba, por meio do promotor de Justiça de Serra Branca Aílton Nunes Melo Filho, instaurou procedimento para apurar o possível uso indevido de bem público e desvio de finalidade de equipamento cedido pela Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf).

A Notícia de Fato nº 054.2025.000854 foi registrada nesta terça-feira (14), após denúncia que circulou em redes sociais. Segundo a publicação, um caminhão-pipa, originalmente destinado a ser um instrumento de apoio à população em tempos de seca e para o abastecimento emergencial de comunidades rurais, e que integraria a frota oficial da prefeitura de Serra Branca, foi flagrado prestando serviço em uma propriedade privada de alto padrão às margens da BR-230, em Gurinhém.

Para o promotor de Justiça Aílton Nunes, “os fatos narrados reacendem o alerta sobre desvio de finalidade de equipamentos públicos e falta de fiscalização na aplicação de recursos públicos, sugerindo a necessidade de apuração de possíveis atos de improbidade administrativa”.

O Ministério Público solicita à prefeitura de Serra Branca cópias do termo de cessão, doação ou convênio que comprove o repasse do caminhão-pipa; do registro do veículo flagrado na propriedade particular; e do registro de uso do caminhão referente aos últimos três meses, além da manifestação formal do gestor sobre o assunto, justificando legalmente uma autorização para serviço em local não destinado ao abastecimento emergencial de comunidades rurais do município. Da Codevasf, o MP quer informações detalhadas sobre a cessão do veículo à prefeitura, incluindo a finalidade específica e condições de uso do equipamento, e se há previsão contratual que autorize o empréstimo ou aluguel a terceiros.

A Notícia de Fato tem prazo de 30 dias, podendo ser prorrogada uma vez, por até 90 dias. Ao fim do período, o promotor de Justiça vai analisar os documentos e provas reunidos e decidir se tem elementos para converter o procedimento em Inquérito Civil Público.

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