A Secretaria de Desenvolvimento Urbano (Sedurb), com apoio da Secretaria de Comunicação Social da Prefeitura de João Pessoa (Secom-JP), está preparando uma nova campanha educativa, com material impresso e digital sobre as regras para uso correto e autorizado de banners na Capital, orientando quanto a acusações, propostas, valores de multas e outros aspectos.
O fly banner (também chamado de wind banner ou bandeira promocional) é uma mídia visual muito usada para divulgar marcas e eventos. Consiste em uma bandeira de tecido presa a uma pressa flexível e complementada em uma base giratória, permitindo que ela se equilibre com o vento e atraia a atenção.
“A Sedurb é o órgão municipal responsável por zelar pelo espaço público de João Pessoa, formulando, coordenando e executando as políticas de desenvolvimento urbano, garantindo o uso compatível das áreas públicas com o Código de Posturas do Município. Por isso, vamos iniciar esta campanha educativa, orientando a população sobre as regras para uso correto e autorizado de banners. Para isso, estamos elaborando uma cartilha que o cidadão possa consultar sempre que estiver em dúvida”, explicou o secretário de Desenvolvimento Urbano, Marmuthe Cavalcanti.
Onde é proibido – Proibição total de bandeiras promocionais em vias públicas, calçadas, praças, canteiros e toda a faixa de areia da Orla marítima. Ou seja, não são permitidos hastear banners para anunciar lojas nas calçadas ou banners de vento na areia da praia, por exemplo.
Na Orla da Capital é tolerância zero para voar banners, visto que o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC da Orla) proíbe a utilização de banners em quiosques e barracas. O objetivo é garantir a mobilidade urbana, mantendo caminhos livres para pedestres, carrinhos de bebê e cadeiras. Além disso, combate a poluição visual, pois a publicidade excessiva esconde a beleza da cidade e causa cansaço visual.
Exceções e regras de ouro – Bandeiras promocionais para eventos sazonais, como maratonas, desativar autorização da Sedurb. Ou seja, será preciso alvará oficial e análise de impacto. Em relação aos fly banners para uso educativo e institucional, são permitidos apenas para campanhas de saúde, sinalização de trânsito ou avisos cívicos.
Consequências e regularização – A principal consequência para quem utiliza bandeiras promocionais sem autorização é o pagamento de multa, que pode chegar até R$ 26 mil, calculado pela Unidade Fiscal de Referência do Município de João Pessoa (UFIR-JP), de acordo com o Código de Posturas Municipais. Por sua vez, a regularização de fly banners para eventos, de uso educativo ou institucional, é possível e deve ser feita via Internet, através de solicitação de alvará pelo aplicativo João Pessoa na Palma da Mão.
Fiscalização – A Secretaria de Desenvolvimento Urbano atua diariamente, por meio dos fiscais de controle urbano e das câmeras do projeto Smart City, prezando pela manutenção da ordem e uso adequado do solo público. Desta forma, realizamos o combate a público como: interferência do passeio público; invasão de área pública; uso não autorizado de fly banners; comércio informal não autorizado em área pública; privatização de vagas de estacionamento em calçadas rebaixadas; entre outras situações que podem ser denunciadas pelo aplicativo mencionado.
