Uma reunião entre representantes do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) da Comarca de Guarabira e da Companhia de Água e Esgotos da Paraíba (Cagepa) deu início as tratativas para a realização de um Mutirão Pré-Processual, envolvendo os clientes em situação de débito com a empresa. A reunião aconteceu na sexta-feira (10), na sede do Fórum de Guarabira, e contou com a participação do subgerente comercial da Cagepa, Joab Ítalo.
O esforço concentrado será no período de 1º a 5 de dezembro, na sede do Cejusc, no horário das 8h às 13h, e serão atendidos, em média, 40 clientes por dia. A ação integra o projeto ProEndividados.
O objetivo da iniciativa é ofertar um caminho oficial e meios conciliatórios, de forma que os cidadãos endividados possam quitar seus débitos, com negociações em condições especiais, evitando, desta forma, a incidência de ações judiciais, consequentemente, a judicialização.
Os trabalhos são organizados pelo Cejusc de Guarabira, que é coordenado pela juíza Kátia Daniela de Araújo. O Centro é um dos mais de 60 existentes no estado e faz parte do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec) do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), cuja coordenação-geral é do desembargador Horácio Ferreira de Melo Júnior.
Os Cejuscs objetivam fornecer à população um serviço de conciliação e mediação de alta qualidade, proporcionando um ambiente neutro, com o auxílio de profissionais capacitados que atuam como mediadores e conciliadores, como explicou o mediador judicial Jesiel Rocha.
“É o papel do Poder Judiciário estimular as partes a chegarem a uma solução consensual. Nestes casos, busca-se o uso de métodos alternativos da Conciliação no Procedimento Pré Processual, para que o Estado possa exercer sua missão de pacificar o conflito com rapidez e eficácia”, enfatizou Jesiel Rocha.
Ele lembrou que a Meta 3, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), é a desjudicialização dos conflitos, acomoda as disputas e evita agravamento das discussões.
Renegociação – A Cagepa é responsável por selecionar e enviar a Carta Convite para a participação dos consumidores em débito no mutirão. O atendimento será realizado por ordem de chegada, observando-se as prioridades legais.
Ao firmar o acordo durante o esforço concentrado e efetuar o pagamento da entrada, o consumidor garante benefícios imediatos e segurança jurídica, tais como: religação do fornecimento de água, sem qualquer custo adicional para o cliente, no prazo máximo de 48 horas após o pagamento da entrada; retirada do nome do cliente dos cadastros de restrição de crédito (SPC/Serasa), se houver, no prazo de até 5 dias úteis após o pagamento da entrada.
Todos os acordos firmados serão homologados pela coordenadora do Centro, a magistrada Kátia Daniela de Araújo, sendo convertido em Título Executivo Judicial, conforme a determinação do artigo 515, III, do Código de Processo Civil/2015, assegurando o cumprimento das condições pactuadas.
“Este mutirão representa uma excelente oportunidade para a população de Guarabira regularizar suas pendências de forma rápida, justa e segura, restabelecendo o acesso à água e promovendo a recuperação da saúde financeira dos participantes”, comentou Joab Ítalo.
Por Lila Santos
